Grupo de duas mil idosas entrou com o processo pela falta de ação governamental contra o aquecimento global
O Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) proferiu uma decisão histórica nesta terça-feira (9/4), em resposta a uma ação movida por um grupo de mulheres idosas contra o governo suíço. Elas alegaram que os esforços do país para reduzir as emissões de gases de efeito estufa eram insuficientes, considerando os impactos das mudanças climáticas. O tribunal reconheceu violações de dois artigos da Convenção Europeia de Direitos Humanos, referentes ao direito à privacidade e vida familiar, bem como ao direito a um julgamento justo.
A Global Legal Action Network (GLAN) saudou a decisão como um sinal para os países europeus, destacando a necessidade de estabelecer metas climáticas alinhadas com o limite de aquecimento global de 1,5°C. Em comunicado, o grupo afirmou que essa vitória estabelece obrigações para todos os signatários da Convenção e representa um precedente histórico com implicações significativas para os governos europeus.
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Ruth Delbaere, diretora de Campanhas Jurídicas da Avaaz, destacou a importância da decisão suíça como um precedente legal crucial, incentivando outros a processarem seus governos por falhas climáticas. Ela observou que as mulheres idosas envolvidas no caso abriram um novo capítulo na litigância climática.
De acordo com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), o número de casos relacionados à mudança climática mais do que dobrou desde 2017, indicando uma crescente conscientização e mobilização em torno dessa questão urgente.
Outras duas ações, contra governos de Portugal e França – não obtiveram decisões favoráveis. Jovens portugueses tiveram seu caso rejeitado por não terem seguido os procedimentos adequados – não levaram o caso aos tribunais do país primeiramente – além do TEDH considerar que a maioria dos estados processados não tinha obrigações diretas com eles. Apesar disso, a GLAN vê a derrota dos jovens portugueses como um impulso para potenciais litígios climáticos em tribunais domésticos na Europa.
