País aprovou lei que restringe termos nas embalagens, mas mudança ainda não entrou em vigor e pode ser abolida
Uma nova pesquisa sobre rótulos de produtos à base de plantas, encomendada pelo Good Food Institute (GFI) Europe, revela que 68% dos consumidores italianos acreditam que as empresas deveriam poder usar termos “carnudos” livremente para produtos à base de plantas. 69% acreditam que termos como ‘hambúrguer’ e ‘leite’ são apropriados para descrever produtos à base de plantas, e apenas 21% acham que esses termos deveriam ser restritos porque poderiam confundir os consumidores.
Francesca Gallelli, Consultora de Assuntos Públicos do Good Food Institute Europe, compartilhou: “Nossa pesquisa confirma que os consumidores entendem termos como salsicha e presunto à base de plantas e que a proibição de termos que soam como carne não introduz proteções necessárias; pelo contrário, tende a criar confusão, complicando o acesso a produtos que desempenham um papel fundamental na diversificação e sustentabilidade do nosso sistema alimentar”.
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O estudo também mostra que 70% dos entrevistados acreditam que o consumo de carne na Itália é muito alto, enquanto 60% planejam reduzir ou parar de comer carne completamente nos próximos dois anos.
Em 2023, o governo italiano proibiu o uso de termos que soam como carne, como “bife” e “salame”, para proteger os consumidores de confundir produtos à base de plantas com alimentos de origem animal. Em uma ação semelhante contra alternativas e inovações alimentares, o governo também aprovou uma lei proibindo carne cultivada.
De acordo com o GFI, a proibição de rótulos dificulta o acesso dos consumidores a esses produtos, pois as empresas não podem usar a terminologia que indica a natureza (características e modo de preparo) das alternativas à carne. Além disso, prejudica as empresas de produtos à base de plantas, que agora enfrentam custos substanciais para rebranding e embalagem.
Essas proibições ainda não foram implementadas. Gallelli explica: “A lei italiana, atualmente não implementada e potencialmente inaplicável devido à violação do procedimento TRIS, deixou as empresas do setor em um limbo onde não sabem se e quando terão que mudar sua estratégia de marketing”.
O TRIS, sigla para Technical Regulation Information System (Sistema de Informação sobre Regulamentação Técnica), é um mecanismo da União Europeia que visa garantir a transparência e a consulta mútua entre os Estados-Membros em relação a projetos de regulamentações técnicas nacionais que possam afetar o Mercado Único Europeu.
Quando um Estado-Membro planeja introduzir uma nova regulamentação técnica, ele deve notificar a Comissão Europeia e os outros Estados-Membros por meio do TRIS. Esse procedimento permite uma revisão e comentários sobre a proposta para assegurar que ela não crie barreiras desnecessárias ao comércio dentro do mercado interno da UE.
“É claro que proibir termos que soam como carne prejudica diretamente as empresas italianas, que seriam obrigadas a cumprir uma regulamentação que poderia ser considerada inaplicável em tribunal. Em vez de perder tempo com restrições míopes e desnecessárias, os governos de toda a Europa deveriam reconhecer o papel que as empresas de produtos à base de plantas podem desempenhar no aumento da segurança alimentar e na construção de economias robustas”, disse Gallelli respondendo à disposição da Itália em revisar a lei.
