Confirmação da doença em uma granja de perus provoca medidas sanitárias e gera restrições às exportações brasileiras de produtos avícolas
A confirmação de um foco da doença de Newcastle em uma granja comercial de perus em Nova Itaberaba, no oeste de Santa Catarina, levou México, China e Chile a estabelecer restrições temporárias à importação de produtos avícolas brasileiros. Segundo atualização divulgada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) nesta terça-feira (20), o México suspendeu a entrada de determinadas categorias provenientes de todo o Brasil, enquanto China e Chile limitaram suas restrições a produtos originários de Santa Catarina.
A diferença de abrangência entre as medidas é central para a cadeia avícola brasileira. Embora o foco tenha sido identificado em uma única propriedade, as consequências para as exportações dependem das exigências sanitárias e dos acordos comerciais aplicáveis a cada país importador.
México adota restrição nacional; China e Chile limitam medidas a Santa Catarina
De acordo com o comunicado do MAPA de 20 de outubro, às 12h31, a suspensão anunciada pelo México abrange aves vivas, carne e miúdos de aves, ovos férteis, pintinhos de até três dias, além de aves canoras, ornamentais ou de rapina destinadas à comercialização e aves de companhia. A restrição se aplica a produtos provenientes de todo o território brasileiro.
A China suspendeu a importação de carne de aves originária de Santa Catarina. O Ministério informou que a delimitação territorial foi resultado de negociações com o governo brasileiro, que evitaram a extensão da medida a todo o país.
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No Chile, a suspensão também se restringe à origem catarinense, mas alcança uma relação mais ampla de produtos: ovos férteis, ovos SPF (livres de patógenos específicos), pintinhos de um dia, aves ornamentais, carne fresca de aves, ovos para consumo humano e produtos cárneos que contenham carne fresca de aves.
As três medidas demonstram como um mesmo episódio sanitário pode produzir condições diferentes de acesso aos mercados externos. A suspensão de determinadas importações não significa, necessariamente, o bloqueio de todos os produtos brasileiros destinados a esses países.
Foco foi confirmado em criação comercial de aproximadamente 6 mil perus
O foco foi confirmado laboratorialmente em 18 de outubro, segundo comunicado divulgado pelo MAPA no dia 19. A confirmação ocorreu após investigação epidemiológica conduzida pelo Serviço Veterinário Oficial de Santa Catarina. O diagnóstico foi realizado pelo Laboratório Federal de Defesa Agropecuária de São Paulo (LFDA-SP), referência internacional da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) para a doença.
Segundo informações apresentadas pelo Ministério em 19 de outubro, a investigação envolveu coletas de amostras entre 21 de setembro e 14 de outubro. O estabelecimento possui aproximadamente 6 mil perus de corte.
As aves permaneceram na propriedade e não foram destinadas à produção de carne para consumo humano.
A granja foi interditada, com suspensão da movimentação de aves. O plano de resposta sanitária prevê a eliminação das aves do estabelecimento, seguida de limpeza, desinfecção e aplicação dos demais procedimentos de controle e erradicação.
O MAPA e o Serviço Veterinário Oficial catarinense também estabeleceram ações de monitoramento epidemiológico em Nova Itaberaba e nos municípios vizinhos de Coronel Freitas, Nova Erechim e Águas Frias.
A operação prevê acompanhamento de aproximadamente 133 propriedades, com visitas técnicas, avaliações clínicas e coleta de amostras para investigação laboratorial.
Controle da doença e restrições às exportações são medidas distintas
A doença de Newcastle é uma enfermidade viral que afeta aves domésticas e silvestres. Sua confirmação em um estabelecimento comercial exige procedimentos de vigilância, contenção e controle sanitário.
No Brasil, essas ações são conduzidas pelas autoridades veterinárias competentes, de acordo com o plano de contingência aplicável à doença. Elas compreendem medidas sobre o estabelecimento afetado e a região submetida à vigilância.
As restrições comerciais, por sua vez, decorrem das condições sanitárias exigidas pelos mercados importadores. Seu alcance depende dos protocolos aplicáveis e das decisões comunicadas por cada parceiro comercial.
Por isso, a área submetida a monitoramento sanitário no oeste catarinense não deve ser confundida com a abrangência territorial das suspensões de importações.
O MAPA informou que mantém diálogo com as autoridades dos países importadores, fornecendo informações técnicas sobre o foco e as medidas de controle. O objetivo das negociações é avançar nas condições necessárias à retomada do comércio, respeitando os requisitos sanitários de cada mercado.
Ocorrência sanitária não representa risco ao consumo de produtos inspecionados, diz MAPA
O Ministério também destacou a necessidade de distinguir a ocorrência de uma enfermidade nas aves da segurança dos alimentos destinados ao consumo humano.
De acordo com o MAPA, produtos avícolas submetidos à inspeção sanitária oficial permanecem seguros para consumo, sem contraindicações decorrentes do episódio. No caso da propriedade de Nova Itaberaba, o Ministério informou que as aves não foram destinadas à produção de carne para consumo.
Assim, as medidas de defesa sanitária e as suspensões comerciais não devem ser interpretadas como evidência de contaminação dos produtos avícolas disponíveis no mercado.
Retomada das exportações depende de protocolos sanitários e negociações
O episódio coloca em evidência a importância das regras de regionalização sanitária para o comércio internacional de produtos avícolas. Quando aceitas pelos países importadores, essas regras permitem delimitar restrições a determinadas áreas, em vez de necessariamente estendê-las a toda a produção nacional.
A distinção aparece nas medidas comunicadas pelo MAPA às 12h31 de 20 de outubro: enquanto o México adotou uma suspensão de abrangência nacional para os produtos especificados, a China e o Chile restringiram as importações relacionadas à origem catarinense.
Na atualização oficial consultada, o MAPA não estabeleceu prazos para o encerramento das restrições. O Ministério informou que continuará acompanhando os demais mercados e divulgará novas informações conforme houver atualizações confirmadas.
O alcance comercial da ocorrência, portanto, dependerá das decisões dos parceiros importadores e da evolução das medidas sanitárias documentadas pelas autoridades.
